Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Braganca Paulista

CNPJ 46.352.746/0001-65 AtivaBraganca Paulista/SPAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

5.587 processos

como ré em 5.211 · como autora em 906 · em 10 tribunais · 3.372 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 15/03/2003

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TRT 15ª Região 4.695 01/2021
TJ SP 823 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 341 01/2021
TRF 3ª Região 29 01/2021
TRT 2ª Região 12 01/2021
TJ PR 2 01/2021
TRT 24ª Região 1 01/2021
TRT 21ª Região 1 01/2021
TRT 5ª Região 1 01/2021
TJ MG 1 01/2021

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
CNPJ da matriz
46.352.746/0001-65
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
06/11/1973
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Braganca Paulista/SP
Filiais
nenhuma