Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Lencois Paulista

CNPJ 46.200.846/0001-76 AtivaLencois Paulista/SPAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

1.207 processos

como ré em 762 · como autora em 538 · em 7 tribunais · 896 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ SP 873 01/2021
TRT 15ª Região 260 01/2021
TRF 3ª Região 57 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 51 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 4 01/2021
TRT 2ª Região 1 01/2021
TRF 1ª Região 1 01/2021

Tipos de ação

  • EXECUçãO FISCAL 238
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 229
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 177
  • APELAçãO CíVEL 134
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 115
  • REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 82
  • RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 74
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 71
  • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 62
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 59
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 56
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 31

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA
Nome fantasia
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA
CNPJ da matriz
46.200.846/0001-76
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
23/12/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Lencois Paulista/SP
Filiais
nenhuma