Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Praia Grande

CNPJ 46.177.531/0001-55 AtivaPraia Grande/SPAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

3.156 processos

como ré em 1.229 · como autora em 1.946 · em 17 tribunais · 1.971 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 6,0 mi

1 inscrição

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ SP 2.023 01/2021
TRT 2ª Região 529 01/2021
TRF 3ª Região 436 01/2021
TJ SC 133 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 43 01/2021
TRT 4ª Região 7 01/2021
TJ PR 5 01/2021
TRT 15ª Região 4 01/2021
TJ MG 3 01/2021
TRT 12ª Região 2 01/2021
TJ GO 2 01/2021
TRF 1ª Região 1 01/2021
TRT 3ª Região 1 01/2021
TJ MT 1 01/2021
TJ BA 1 01/2021
TJ do DF e Territórios 1 01/2021
TJ RJ 1 01/2021

Tipos de ação

  • APELAçãO CíVEL 1.333
  • EXECUçãO FISCAL 429
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 405
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 252
  • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL 161
  • REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 140
  • RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 111
  • PRECATÓRIO 84
  • USUCAPIãO 70
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 63
  • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA 61
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 48

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
Nome fantasia
PRAIA GRANDE GABINETE PREFEITO
CNPJ da matriz
46.177.531/0001-55
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
30/12/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Praia Grande/SP
Filiais
nenhuma