Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo

CNPJ 43.776.491/0001-70 AtivaSao Paulo/SPAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

1.266 processos

como ré em 1.080 · como autora em 241 · em 11 tribunais · 938 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 82,6 mi

3 inscrições, 3 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ SP 1.065 01/2021
TRT 2ª Região 141 01/2021
TRT 15ª Região 51 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 26 01/2021
TJ PR 2 01/2021
TRF 3ª Região 2 01/2021
TJ MA 1 01/2021
TJ PB 1 01/2021
TRF 4ª Região 1 01/2021
TRT 13ª Região 1 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 1 01/2021

Tipos de ação

  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 454
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 226
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 137
  • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL 98
  • APELAçãO CíVEL 83
  • MANDADO DE SEGURANçA CíVEL 61
  • RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 40
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 38
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 29
  • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA 27
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 23
  • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL 23

Dados cadastrais

Razão social
CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ da matriz
43.776.491/0001-70
Natureza jurídica
Empresa Pública
Porte
Demais
Capital social
R$ 170.376.555,89
Abertura
08/10/1973
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Sao Paulo/SP
Filiais
74 (48 ativas)

Quadro societário

  • 15 sócios pessoas físicas (nomes não exibidos)