Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Decta Engenharia LTDA Falido

CNPJ 42.415.729/0001-79 InaptaRio de Janeiro/RJConstrução de edifícios

Atualizado em 05/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

358 processos

como ré em 337 · como autora em 30 · em 8 tribunais · 209 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 1,9 mi

75 inscrições, 11 em execução fiscal · R$ 1,8 mi como devedora principal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Inapta

desde 12/01/2022

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ PI 108 01/2021
TRT 22ª Região 107 01/2021
TJ RJ 101 01/2021
TRT 16ª Região 15 01/2021
TRT 1ª Região 15 01/2021
TJ SP 6 01/2021
TJ MA 5 01/2021
TRF 1ª Região 1 01/2021

Tipos de ação

  • EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL 95
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 78
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 40
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 26
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 22
  • EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL 19
  • APELAçãO CíVEL 17
  • HABILITAçãO DE CRéDITO 15
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 10
  • EXECUçãO FISCAL 10
  • INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA 7
  • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL 6

Dados cadastrais

Razão social
DECTA ENGENHARIA LTDA FALIDO
Nome fantasia
DECTA
CNPJ da matriz
42.415.729/0001-79
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
08/01/1975
Atividade principal
Construção de edifícios (4120400)
Sede
Rio de Janeiro/RJ
Filiais
2 (0 ativas)

Quadro societário

  • 2 sócios pessoas físicas (nomes não exibidos)