Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Defensoria Publica do Estado do Para

CNPJ 34.639.526/0001-38 AtivaBelem/PAAtividades auxiliares da justiça

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

2.514 processos

como ré em 231 · como autora em 1.934 · em 14 tribunais · 849 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 27/02/1999

Relatório completo · R$ 29,00 Monitorar esta empresa

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ PA 2.440 01/2021
TRF 1ª Região 26 01/2021
TJ MA 13 01/2021
TRT 8ª Região 9 01/2021
PJe Corregedorias 7 01/2021
TJ BA 5 01/2021
TJ MT 4 01/2021
TJ AP 3 01/2021
TJ AM 2 01/2021
TRT 9ª Região 1 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 1 01/2021
TJ RJ 1 01/2021
TJ SE 1 01/2021
Sistema Eletrônico de Execução Unificado 1 01/2021

Tipos de ação

  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 350
  • RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL 312
  • INTERDIçãO 217
  • REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE 214
  • HABEAS CORPUS CRIMINAL 176
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 143
  • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL 131
  • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO 120
  • OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA 108
  • TERMO CIRCUNSTANCIADO 57
  • INQUéRITO POLICIAL 39
  • EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL 39

Dados cadastrais

Razão social
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Nome fantasia
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ da matriz
34.639.526/0001-38
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
15/02/1990
Atividade principal
Atividades auxiliares da justiça (6911702)
Sede
Belem/PA
Filiais
nenhuma