Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/a - em Recuperacao Judicial

CNPJ 33.412.081/0001-96 SuspensaRio de Janeiro/RJFabricação de produtos do refino de petróleo

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

1.036 processos

como ré em 529 · como autora em 527 · em 23 tribunais · 799 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 3,0 bi

64 inscrições, 23 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Suspensa

desde 28/05/2026

Relatório completo · R$ 29,00 Monitorar esta empresa

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ SP 284 01/2021
TRT 1ª Região 270 01/2021
TJ PR 145 01/2021
TRT 2ª Região 109 01/2021
TJ RJ 98 01/2021
TRF 2ª Região 65 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 29 01/2021
TJ MG 15 01/2021
TRT 15ª Região 13 01/2021
TJ do DF e Territórios 6 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 5 01/2021
TRF 1ª Região 4 01/2021
TJ BA 3 01/2021
TJ SC 3 01/2021
TRF 3ª Região 3 01/2021
TRT 9ª Região 2 01/2021
TJ ES 2 01/2021
TJ GO 2 01/2021
TJ RS 2 01/2021
TJ TO 1 01/2021
TJ AP 1 01/2021
TRT 3ª Região 1 01/2021
TRT 8ª Região 1 01/2021

Tipos de ação

  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 241
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 199
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 164
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 105
  • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL 69
  • EXECUçãO FISCAL 68
  • RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 56
  • APELAçãO CíVEL 46
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 41
  • PETIçãO CíVEL 39
  • AGRAVO INTERNO CíVEL 34
  • RECURSO ESPECIAL 31

Dados cadastrais

Razão social
REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ da matriz
33.412.081/0001-96
Natureza jurídica
Sociedade Anônima Aberta
Porte
Demais
Capital social
R$ 208.713.674,85
Abertura
30/07/1969
Atividade principal
Fabricação de produtos do refino de petróleo (1921700)
Sede
Rio de Janeiro/RJ
Filiais
9 (0 ativas)

Quadro societário

  • 3 sócios pessoas físicas (nomes não exibidos)