Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro-dpe

CNPJ 31.443.526/0001-70 AtivaRio de Janeiro/RJAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

2.420 processos

como ré em 699 · como autora em 1.577 · em 9 tribunais · 1.786 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 28/07/1998

Relatório completo · R$ 29,00 Monitorar esta empresa

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ RJ 2.239 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 105 01/2021
TRF 2ª Região 52 01/2021
TRT 1ª Região 13 01/2021
TJ BA 7 01/2021
TJ MG 1 01/2021
TRF 1ª Região 1 01/2021
TJ SP 1 01/2021
TJ AM 1 01/2021

Tipos de ação

  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 694
  • APELAçãO CíVEL 304
  • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL 245
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 229
  • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL 175
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 104
  • HABEAS CORPUS 103
  • EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL 80
  • INTERDIçãO 69
  • USUCAPIãO 44
  • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO 35
  • INVENTáRIO 29

Dados cadastrais

Razão social
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE
Nome fantasia
DPGE
CNPJ da matriz
31.443.526/0001-70
Natureza jurídica
Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
16/09/1987
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Rio de Janeiro/RJ
Filiais
nenhuma