Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Parauapebas

CNPJ 22.980.999/0001-15 AtivaParauapebas/PAAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

2.571 processos

como ré em 1.994 · como autora em 807 · em 11 tribunais · 606 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 411,9 mi

42 inscrições, 30 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TRT 8ª Região 1.276 01/2021
TJ PA 1.259 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 98 01/2021
TRF 1ª Região 11 01/2021
TJ MG 5 01/2021
TJ MA 5 01/2021
TRT 10ª Região 4 01/2021
TJ SP 2 01/2021
TRT 16ª Região 2 01/2021
TJ PE 1 01/2021
TJ ES 1 01/2021

Tipos de ação

  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 1.083
  • RECURSO ESPECIAL 350
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 311
  • RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 260
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 234
  • EXECUçãO FISCAL 194
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 194
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 71
  • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL 38
  • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA 33
  • RECURSO EXTRAORDINáRIO 27
  • CARTA PRECATóRIA CíVEL 23

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Nome fantasia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CNPJ da matriz
22.980.999/0001-15
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
05/01/1989
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Parauapebas/PA
Filiais
2 (1 ativa)