Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Procuradoria Geral de Justica do Estado de Mato Grosso

CNPJ 14.921.092/0001-57 AtivaCuiaba/MTAdministração pública em geral

Atualizado em 05/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

289 processos

como ré em 15 · como autora em 273 · em 17 tribunais · 90 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 28/07/1998

Relatório completo · R$ 29,00 Monitorar esta empresa

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ MT 169 01/2021
TJ SP 27 01/2021
TJ PA 22 01/2021
TRT 23ª Região 13 01/2021
TJ BA 11 01/2021
TJ AC 10 01/2021
TJ MG 7 01/2021
TRF 1ª Região 7 01/2021
TJ AM 6 01/2021
TJ do DF e Territórios 5 01/2021
TJ RO 4 01/2021
TJ MA 2 01/2021
TJ GO 2 01/2021
TJ RJ 1 01/2021
TJ MS 1 01/2021
TJ SC 1 01/2021
TJ RN 1 01/2021

Tipos de ação

  • CARTA PRECATóRIA CíVEL 56
  • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO 33
  • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL 32
  • CARTA PRECATóRIA CRIMINAL 31
  • DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 9
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 7
  • CAUçãO 7
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 7
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 6
  • AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE 6
  • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI 5

Dados cadastrais

Razão social
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Nome fantasia
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ da matriz
14.921.092/0001-57
Natureza jurídica
Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
03/08/1979
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Cuiaba/MT
Filiais
nenhuma