Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Autarquia de Protecao e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro

CNPJ 14.025.815/0001-30 AtivaRio de Janeiro/RJAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

78 processos

como ré em 67 · como autora em 10 · em 5 tribunais · 54 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 08/06/2010

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ RJ 48 01/2021
TRT 1ª Região 26 01/2021
TJ MG 2 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 1 01/2021
TJ SC 1 01/2021

Tipos de ação

  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 27
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 22
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 11
  • APELAçãO CíVEL 8
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 5
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 3
  • RECURSO ESPECIAL 2
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL 2
  • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL 2
  • RECURSO DE REVISTA 1
  • CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA 1
  • OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA 1

Dados cadastrais

Razão social
AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Nome fantasia
PROCON - RJ
CNPJ da matriz
14.025.815/0001-30
Natureza jurídica
Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
08/06/2010
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Rio de Janeiro/RJ
Filiais
nenhuma