Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Igapora

CNPJ 13.811.484/0001-09 AtivaIgapora/BAAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

567 processos

como ré em 412 · como autora em 158 · em 3 tribunais · 400 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 72,2 mi

22 inscrições, 22 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 04/07/1998

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ BA 537 01/2021
TRT 5ª Região 17 01/2021
TRF 1ª Região 13 01/2021

Tipos de ação

  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 205
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 138
  • APELAçãO CíVEL 68
  • USUCAPIãO 43
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 37
  • AçãO RESCISóRIA 36
  • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL 22
  • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 18
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 13
  • EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL 13
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 12
  • PRECATÓRIO 9

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE IGAPORA
Nome fantasia
IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
CNPJ da matriz
13.811.484/0001-09
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
27/12/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Igapora/BA
Filiais
nenhuma