Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Caetite

CNPJ 13.811.476/0001-54 AtivaCaetite/BAAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

1.320 processos

como ré em 1.156 · como autora em 347 · em 7 tribunais · 1.018 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 113,7 mi

13 inscrições, 6 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ BA 1.112 01/2021
TRT 5ª Região 193 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 19 01/2021
TRF 1ª Região 9 01/2021
TRT 9ª Região 2 01/2021
TRT 4ª Região 1 01/2021
TRT 3ª Região 1 01/2021

Tipos de ação

  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 718
  • APELAçãO CíVEL 265
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 160
  • USUCAPIãO 66
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 63
  • MANDADO DE SEGURANçA CíVEL 60
  • RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 56
  • PRECATÓRIO 40
  • PETIçãO CíVEL 32
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 31
  • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL 22
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 16

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE CAETITE
Nome fantasia
CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
CNPJ da matriz
13.811.476/0001-54
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
27/12/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Caetite/BA
Filiais
nenhuma