Consulta de empresa · dados públicos

Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj

CNPJ 09.284.001/0001-80 AtivaJoao Pessoa/PBJustiça

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

15.202 processos

como ré em 1.021 · como autora em 14.216 · em 16 tribunais · 6.110 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal	Processos	Publicações carregadas desde
TJ PB	10.082	01/2021
Sistema Eletrônico de Execução Unificado	4.961	01/2021
Superior Tribunal de Justiça	55	01/2021
TJ PR	33	01/2021
TRT 13ª Região	26	01/2021
TJ AM	21	01/2021
TJ RJ	13	01/2021
TJ BA	2	01/2021
TRF 5ª Região	2	01/2021
TJ PA	2	01/2021
TJ MT	1	01/2021
TJ do DF e Territórios	1	01/2021
TJ SP	1	01/2021
TJ PE	1	01/2021
TJ AC	1	01/2021
Tribunal Superior do Trabalho	1	01/2021

Razão social: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
Nome fantasia: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ da matriz: 09.284.001/0001-80
Natureza jurídica: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Porte: Demais
Capital social: R$ 0,00
Abertura: 19/02/1979
Atividade principal: Justiça (8423000)
Sede: Joao Pessoa/PB
Filiais: nenhuma