Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Defensoria Publica do Estado da Bahia

CNPJ 07.778.585/0001-14 AtivaSalvador/BAJustiça

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

53.150 processos

como ré em 9.526 · como autora em 15.210 · em 27 tribunais · 38.782 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 26/12/1985

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ BA 51.456 01/2021
TJ SE 569 01/2021
TJ RJ 446 01/2021
TJ TO 367 01/2021
TJ MT 75 01/2021
TJ AM 60 01/2021
TRT 5ª Região 24 01/2021
TJ MG 21 01/2021
TJ MA 19 01/2021
TJ AP 18 01/2021
TJ PE 17 01/2021
TJ RN 12 01/2021
TJ PA 11 01/2021
TJ PR 9 01/2021
TJ SP 8 01/2021
TRF 1ª Região 7 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 7 01/2021
TJ AL 5 01/2021
TRT 8ª Região 4 01/2021
TJ MS 4 01/2021
Sistema Eletrônico de Execução Unificado 3 01/2021
TJ do DF e Territórios 3 01/2021
TJ CE 2 01/2021
TJ PI 1 01/2021
TRF 4ª Região 1 01/2021
TRT 1ª Região 1 01/2021
TRT 12ª Região 1 01/2021

Dados cadastrais

Razão social
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Nome fantasia
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - DPE
CNPJ da matriz
07.778.585/0001-14
Natureza jurídica
Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
26/12/1985
Atividade principal
Justiça (8423000)
Sede
Salvador/BA
Filiais
nenhuma