Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Sao Jose de Ribamar

CNPJ 06.351.514/0001-78 AtivaSao Jose de Ribamar/MAAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

1.807 processos

como ré em 973 · como autora em 921 · em 8 tribunais · 457 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 65,8 mi

13 inscrições, 8 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 07/05/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ MA 1.303 01/2021
TRT 16ª Região 473 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 25 01/2021
TRF 1ª Região 16 01/2021
TRT 2ª Região 3 01/2021
TRF 6ª Região 1 01/2021
TRT 5ª Região 1 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 1 01/2021

Tipos de ação

  • EXECUçãO FISCAL 648
  • APELAçãO CíVEL 263
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 180
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 144
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 129
  • PRECATÓRIO 103
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 85
  • AGRAVO DE PETIçãO 83
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 49
  • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA 41
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 21
  • RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 21

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
CNPJ da matriz
06.351.514/0001-78
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
22/08/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Sao Jose de Ribamar/MA
Filiais
1 (1 ativa)