Consulta de empresa · dados públicos
Estacon Engenharia SA
CNPJ 04.946.406/0001-12 AtivaBelem/PAConstrução de rodovias e ferrovias
Atualizado em 05/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE
Processos judiciais
Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária
Consta
43 processos
como ré em 37 · como autora em 8 · em 14 tribunais · 20 com movimento nos últimos 12 meses
Sanções administrativas
CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)
Consta
1 ativa
CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado, Controladoria-Geral da União (desde 30/08/2022)
Dívida ativa da União
PGFN, dados de 2026-T3
Consta
R$ 287,8 mi
198 inscrições, 134 em execução fiscal
Cadastro de empregadores (trabalho escravo)
Ministério do Trabalho e Emprego
Não localizado
—
Situação cadastral
Receita Federal
Ativa
desde 22/08/2025
O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.