Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Ministerio Publico do Estado da Bahia

CNPJ 04.142.491/0001-66 AtivaSalvador/BAJustiça

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

598.549 processos

como ré em 53.225 · como autora em 236.959 · em 41 tribunais · 445.089 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 30/07/1976

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ BA 513.111 01/2021
TJ RJ 31.347 01/2021
TJ PR 13.246 01/2021
TJ TO 10.040 01/2021
Sistema Eletrônico de Execução Unificado 7.928 01/2021
TJ SE 6.139 01/2021
TJ AM 5.581 01/2021
TJ AL 3.424 01/2021
TJ MG 1.447 01/2021
TJ PI 1.393 01/2021
TJ MA 1.356 01/2021
TJ RO 676 01/2021
TJ CE 575 01/2021
TJ SC 379 01/2021
TJ PA 304 01/2021
TJ GO 296 01/2021
TJ SP 272 01/2021
TJ PB 260 01/2021
TRF 1ª Região 178 01/2021
TRT 5ª Região 157 01/2021
TJ RR 120 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 113 01/2021
TJ PE 62 01/2021
TJ do DF e Territórios 48 01/2021
TJ MT 30 01/2021
TJ RN 25 01/2021
TJ MS 20 01/2021
TJ AP 19 01/2021
TRT 2ª Região 7 01/2021
TRT 4ª Região 7 01/2021
TJ ES 5 01/2021
TJ AC 4 01/2021
TRT 1ª Região 4 01/2021
TRT 9ª Região 3 01/2021
TRT 3ª Região 3 01/2021
PJe Corregedorias 2 01/2021
TRT 12ª Região 1 01/2021
TRF 3ª Região 1 01/2021
TRT 20ª Região 1 01/2021
TJ RS 1 01/2021
TRT 7ª Região 1 01/2021

Dados cadastrais

Razão social
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Nome fantasia
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ da matriz
04.142.491/0001-66
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
30/07/1976
Atividade principal
Justiça (8423000)
Sede
Salvador/BA
Filiais
nenhuma