Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Aparecida do Taboado

CNPJ 03.563.335/0001-06 AtivaAparecida do Taboado/MSAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

827 processos

como ré em 388 · como autora em 562 · em 10 tribunais · 339 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 1,7 mi

1 inscrição, 1 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 14/05/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ MS 738 01/2021
TRT 24ª Região 61 01/2021
TRF 3ª Região 18 01/2021
TJ SP 4 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 4 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 2 01/2021
TRT 15ª Região 2 01/2021
TJ MG 1 01/2021
TRF 1ª Região 1 01/2021
TJ MT 1 01/2021

Tipos de ação

  • EXECUçãO FISCAL 308
  • APELAçãO CíVEL 300
  • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL 114
  • RECURSO ESPECIAL 99
  • AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 91
  • RECURSO EXTRAORDINáRIO 63
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 63
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 56
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO 45
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 43
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 27
  • AGRAVO INTERNO CíVEL 19

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO
Nome fantasia
PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ da matriz
03.563.335/0001-06
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
16/10/1975
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Aparecida do Taboado/MS
Filiais
1 (1 ativa)