Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Defensoria Publica do Estado de Pernambuco

CNPJ 02.899.512/0001-67 AtivaRecife/PEJustiça

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

621 processos

como ré em 229 · como autora em 391 · em 8 tribunais · 276 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 10/06/1998

Relatório completo · R$ 29,00 Monitorar esta empresa

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ PE 541 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 32 01/2021
TJ BA 17 01/2021
TRT 6ª Região 14 01/2021
TRF 5ª Região 13 01/2021
TJ RN 2 01/2021
TJ MA 1 01/2021
TRT 10ª Região 1 01/2021

Tipos de ação

  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 99
  • USUCAPIãO 95
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 42
  • ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 36
  • EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL 35
  • HABEAS CORPUS 32
  • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO 26
  • MONITóRIA 26
  • INTERDIçãO 16
  • REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE 16
  • ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 16
  • TERMO CIRCUNSTANCIADO 11

Dados cadastrais

Razão social
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Nome fantasia
DEFENSORIA PUBLICA
CNPJ da matriz
02.899.512/0001-67
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
10/06/1998
Atividade principal
Justiça (8423000)
Sede
Recife/PE
Filiais
nenhuma