Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Estado do Amapa

CNPJ 00.394.577/0001-25 AtivaMacapa/APAdministração pública em geral

Atualizado em 09/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

64.379 processos

como ré em 47.350 · como autora em 21.441 · em 30 tribunais · 36.795 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 319,8 mi

43 inscrições, 39 em execução fiscal · R$ 307,7 mi como devedora principal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 15/05/2004

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ AP 30.928 01/2021
TRT 8ª Região 19.485 01/2021
Sistema Eletrônico de Execução Unificado 13.171 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 3.043 01/2021
TRF 1ª Região 124 01/2021
TJ BA 18 01/2021
TRT 15ª Região 15 01/2021
TRF 3ª Região 15 01/2021
TRT 18ª Região 11 01/2021
TRT 2ª Região 10 01/2021
TJ PR 10 01/2021
TJ PA 8 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 7 01/2021
TJ do DF e Territórios 5 01/2021
TJ SC 4 01/2021
TJ RJ 4 01/2021
TJ MG 3 01/2021
TJ MA 3 01/2021
TRF 4ª Região 3 01/2021
TJ SE 3 01/2021
TJ SP 3 01/2021
TJ MT 2 01/2021
Conselho da Justiça Federal 2 01/2021
TRF 6ª Região 2 01/2021
TJ AM 2 01/2021
TJ GO 2 01/2021
TRT 16ª Região 1 01/2021
TJ AL 1 01/2021
TRT 1ª Região 1 01/2021
TRT 5ª Região 1 01/2021

Dados cadastrais

Razão social
ESTADO DO AMAPA
Nome fantasia
GABINETE DO GOVERNADOR
CNPJ da matriz
00.394.577/0001-25
Natureza jurídica
Estado ou Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
29/11/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Macapa/AP
Filiais
5 (5 ativas)