Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Ministerio da Fazenda

CNPJ 00.394.460/0001-41 AtivaBrasilia/DFAdministração pública em geral

Atualizado em 07/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

19.279 processos

como ré em 3.107 · como autora em 13.744 · em 53 tribunais · 10.095 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 28/07/1998

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ BA 3.734 01/2021
TJ PR 3.337 01/2021
TRF 5ª Região 2.851 01/2021
TJ MG 2.801 01/2021
TJ PA 2.451 01/2021
TRF 1ª Região 563 01/2021
TJ MT 483 01/2021
TJ CE 396 01/2021
TRT 11ª Região 379 01/2021
TRT 2ª Região 293 01/2021
TJ SP 229 01/2021
TJ ES 227 01/2021
TJ AM 213 01/2021
TJ RJ 176 01/2021
TJ PB 142 01/2021
TJ AP 136 01/2021
TRT 14ª Região 88 01/2021
TJ RR 84 01/2021
TJ RN 69 01/2021
TRT 8ª Região 63 01/2021
TRF 6ª Região 58 01/2021
TJ PI 54 01/2021
TJ do DF e Territórios 54 01/2021
TRT 6ª Região 50 01/2021
TJ PE 46 01/2021
TRF 4ª Região 44 01/2021
TRF 3ª Região 40 01/2021
TJ MA 38 01/2021
TRT 1ª Região 32 01/2021
TRF 2ª Região 30 01/2021
TJ AC 25 01/2021
TRT 10ª Região 13 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 12 01/2021
TRT 4ª Região 11 01/2021
TJ GO 8 01/2021
TJ SC 6 01/2021
TRT 3ª Região 6 01/2021
TJ RO 6 01/2021
TRT 18ª Região 5 01/2021
TRT 23ª Região 4 01/2021
TJ MS 4 01/2021
TJ SE 3 01/2021
TRT 17ª Região 3 01/2021
TRT 13ª Região 2 01/2021
TRT 7ª Região 2 01/2021
TRT 24ª Região 1 01/2021
TJ AL 1 01/2021
TRT 15ª Região 1 01/2021
TJ RS 1 01/2021
TRT 12ª Região 1 01/2021
TRT 5ª Região 1 01/2021
TRT 16ª Região 1 01/2021
TJ TO 1 01/2021

Dados cadastrais

Razão social
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ da matriz
00.394.460/0001-41
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
29/11/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Brasilia/DF
Filiais
583 (484 ativas)